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Política de Privacidade

Última atualização: 22 de dezembro de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais é a empresa responsável pelo provedor de internet, localizada na Av. Rio Branco, 138 - Centro, Cândido Sales - BA.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato através do WhatsApp: (77) 3438-1653.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
  • Dados de contato: endereço, telefone, e-mail;
  • Dados de navegação: endereço IP, logs de conexão (conforme exigido pelo Marco Civil da Internet);
  • Dados contratuais: informações sobre o plano contratado, histórico de pagamentos.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação dos serviços de acesso à internet contratados;
  • Emissão de faturas e cobranças;
  • Comunicação sobre o serviço contratado;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ANATEL, Marco Civil da Internet);
  • Atendimento ao cliente e suporte técnico;
  • Melhoria dos nossos serviços;
  • Envio de comunicações de marketing (apenas com seu consentimento).

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados;
  • Cumprimento de obrigação legal: atendimento às exigências da ANATEL e Marco Civil da Internet;
  • Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e comunicações relacionadas;
  • Consentimento: para envio de comunicações de marketing.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Órgãos reguladores (ANATEL) quando exigido por lei;
  • Autoridades públicas mediante ordem judicial;
  • Prestadores de serviços essenciais à nossa operação (instituições financeiras para processamento de pagamentos).

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Retenção dos Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

  • Cumprimento das obrigações contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais (os registros de conexão são mantidos por 1 ano, conforme Marco Civil da Internet);
  • Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade dos dados;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento;
  • Informação sobre compartilhamento de dados;
  • Revogação do consentimento;
  • Oposição ao tratamento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do WhatsApp: (77) 3438-1653.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

  • Lembrar suas preferências;
  • Analisar o tráfego do site;
  • Melhorar a funcionalidade do site.

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail.

11. Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Endereço: Av. Rio Branco, 138 - Centro, Cândido Sales - BA

WhatsApp: (77) 3438-1653

© 2025 Express Fibra Óptica - CNPJ: 07.549.554/0001-91 - Todos os direitos reservados.

Em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).