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Termos de Uso

Última atualização: 22 de dezembro de 2025

Ao acessar e utilizar este site e/ou contratar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum termo, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

Oferecemos serviços de acesso à internet banda larga por fibra óptica, incluindo:

  • Conexão de internet com velocidades de 100MB, 200MB e 600MB;
  • Acesso ao serviço de streaming CDNTV;
  • Instalação de equipamentos (roteador Wi-Fi);
  • Suporte técnico.

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade técnica na região de instalação.

3. Elegibilidade

Para contratar nossos serviços, você deve:

  • Ser maior de 18 anos ou emancipado;
  • Possuir capacidade civil plena;
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • Residir em área com cobertura de nossos serviços.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Ao se cadastrar para contratar nossos serviços, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
  • Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira;
  • Não compartilhar o sinal de internet com terceiros fora do imóvel cadastrado.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a NÃO:

  • Utilizar a conexão para atividades ilegais;
  • Enviar spam ou comunicações não solicitadas;
  • Distribuir vírus, malware ou código malicioso;
  • Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual;
  • Compartilhar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou prejudicial;
  • Tentar acessar sistemas sem autorização;
  • Revender ou redistribuir os serviços sem autorização;
  • Utilizar a conexão para ataques a terceiros.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento dos serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Preços e Pagamento

Os valores dos planos são:

  • Plano Bronze (100MB + CDNTV): R$ 70,00/mês
  • Plano Prata (200MB + CDNTV): R$ 80,00/mês
  • Plano Ouro (600MB + CDNTV): R$ 100,00/mês

Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias, conforme legislação vigente.

7. Qualidade do Serviço

Em conformidade com as regulamentações da ANATEL:

  • Garantimos velocidade média mensal de no mínimo 80% da velocidade contratada;
  • Garantimos velocidade instantânea mínima de 40% da velocidade contratada;
  • Disponibilizamos ferramentas para medição de velocidade;
  • Informamos sobre manutenções programadas com antecedência.

8. Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento através dos nossos canais de atendimento. O prazo para efetivação do cancelamento é de até 2 dias úteis após a solicitação, conforme determina a ANATEL.

Equipamentos cedidos em comodato devem ser devolvidos no prazo estabelecido no contrato.

9. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

  • Interrupções causadas por fatores externos (quedas de energia, desastres naturais, etc.);
  • Conteúdo acessado pelo usuário através da internet;
  • Danos causados por vírus ou ataques cibernéticos;
  • Uso indevido dos serviços pelo usuário;
  • Incompatibilidade de equipamentos do usuário.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e código-fonte, é de nossa propriedade ou licenciado para nós, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

11. Marco Civil da Internet

Cumprimos integralmente o disposto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), incluindo:

  • Preservação da neutralidade de rede;
  • Proteção da privacidade dos usuários;
  • Guarda de registros de conexão pelo período legal.

12. Código de Defesa do Consumidor

Nossos serviços estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo todos os direitos previstos na legislação consumerista.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações serão comunicadas através do site e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias quando afetarem direitos dos usuários.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cândido Sales - BA para dirimir quaisquer controvérsias.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Endereço: Av. Rio Branco, 138 - Centro, Cândido Sales - BA

WhatsApp: (77) 3438-1653